Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes racionais para o seneamento basico, e dá outras providencias.
Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Nacional ao Local
Orientação para Elaboração de Plano
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Teodoro Antônio Leal, n° 264, Centro, CEP 68.960-000
PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CALÇOENE NAS REDES
PLANO MUNICIPAL SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE
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